18 de outubro de 2023

O que é IPTU? 

O IPTU (Imposto territorial e predial urbano) é um imposto anual cobrado das pessoas que possuem imóvel na cidade.

Qual o valor do IPTU?

O cálculo se baseia no valor de avaliação do imóvel e na alíquota do município. 

Exemplo: Se você tem um imóvel avaliado em R$100.000 e sua cidade cobra uma alíquota de 2% basta fazer o cálculo:

R$100.000 X 2% = R$2.000 

O que é feito com o dinheiro? 

O dinheiro vai para os cofres do município para custear as despesas gerais da cidade. Para fiscalizar o destino do dinheiro você pode acessar o Portal de Transparência da sua cidade. 

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Você fica com uma dívida ativa, ou seja, multa e juros começam a ser cobrados junto com o valor devido. Em casos mais graves o proprietário pode perder o imóvel.

Tenho imóvel alugado, posso repassar o pagamento para meu inquilino?
Sim, de acordo com a Lei de Locações isso é possível. Porém se o IPTU não for pago quem fica como devedor para a prefeitura é o dono do imóvel. Para evitar transtornos, é importante que isso fique bem especificado no contrato de locação.
 
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