Qual a diferença entre registro e escritura?

25 de outubro de 2023

Escritura: é o documento que expressa a vontade de duas partes de negociarem um imóvel, concedendo ao comprador o direito de uso do bem, é feita no cartório de notas.

Registro: é o documento oficial que estabelece quem é o atual dono do imóvel e garante que ele não será negociado por terceiros, é feito no cartório de registro de imóveis.

Os dois documentos são complementares, visto que para realizar o registro é necessário ter a escritura e os comprovantes de pagamento de taxas e impostos.

Tudo que você precisa saber sobre IPTU

18 de outubro de 2023

O que é IPTU? 

O IPTU (Imposto territorial e predial urbano) é um imposto anual cobrado das pessoas que possuem imóvel na cidade.

Qual o valor do IPTU?

O cálculo se baseia no valor de avaliação do imóvel e na alíquota do município. 

Exemplo: Se você tem um imóvel avaliado em R$100.000 e sua cidade cobra uma alíquota de 2% basta fazer o cálculo:

R$100.000 X 2% = R$2.000 

O que é feito com o dinheiro? 

O dinheiro vai para os cofres do município para custear as despesas gerais da cidade. Para fiscalizar o destino do dinheiro você pode acessar o Portal de Transparência da sua cidade. 

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Você fica com uma dívida ativa, ou seja, multa e juros começam a ser cobrados junto com o valor devido. Em casos mais graves o proprietário pode perder o imóvel.

Tenho imóvel alugado, posso repassar o pagamento para meu inquilino?
Sim, de acordo com a Lei de Locações isso é possível. Porém se o IPTU não for pago quem fica como devedor para a prefeitura é o dono do imóvel. Para evitar transtornos, é importante que isso fique bem especificado no contrato de locação.
 
Dicas para você:

Qual a diferença entre terreno, lote e gleba?

17 de outubro de 2023

Gleba: A gleba nada mais é do que um pedaço de terra que nunca foi dividido de acordo com a Lei 6.766/1979 e ainda não tem infraestrutura. 

Terreno: O terreno também é um pedaço de terra, mas este já está reservado para construção, ou seja, possui infraestrutura mínima de acordo com a Lei 6.766/1979.

Lote: É a divisão de um terreno ou de uma gleba em partes menores. Não pode ser menor do que 125 metros quadrados.